1. Serviço e acesso
O ManuTê é uma ferramenta restrita a clientes da agência para consultar produtos, enviar briefings, acompanhar solicitações e receber arquivos produzidos. O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado.
2. Planos, cobrança e cancelamento
Os planos Starter, Pro e Master são cobrados de forma recorrente pela Kiwify. Valores, periodicidade e condições exibidos no checkout prevalecem no momento da contratação. A gestão da cobrança e o cancelamento são feitos pelos canais disponibilizados pela Kiwify.
3. Créditos e alterações
Cada solicitação consome o crédito correspondente ao tipo escolhido. Créditos de vídeo e imagem podem acumular até duas vezes o pacote mensal. Alterações não acumulam: Starter não inclui alterações, Pro inclui 1 por ciclo e Master inclui 3 por ciclo, consideradas no total da assinatura e renovadas a cada ciclo.
4. Conteúdo enviado e entregas
O cliente declara ter autorização para enviar imagens, marcas, textos e referências usados no briefing. Os arquivos finais ficam disponíveis dentro do sistema e devem ser conferidos pelo cliente dentro do prazo informado pela agência.
5. Uso aceitável e disponibilidade
É proibido tentar contornar controles de acesso, explorar o serviço ou usá-lo para conteúdo ilegal. O sistema pode passar por manutenção e apresentar indisponibilidades temporárias.
6. Suporte e contato
Dúvidas sobre acesso, cobrança ou solicitações podem ser enviadas para suporte@catalogocriativos.com.br.
Pendências para revisão jurídica
Antes da publicação da versão definitiva, é necessário definir:
- Razão social, CNPJ e endereço da empresa.
- Prazo de entrega do criativo.
- Política de reembolso e direito de arrependimento, incluindo o prazo de 7 dias para compras online previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Foro e lei aplicável.